TERMO DE ADESÃO LGPD
Este documento visa registrar a livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades neste explicitadas, em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao manifestar sua aceitação, o Titular consente e concorda que a ENZO CAMINHÕES LTDA
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.137.236/0001-49, situada à Rodovia BR163, km 268, nº13245 Núcleo Colonial - Dourados / MS , tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e de dados necessários ao usufruto dos serviços prestados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.
Dados Pessoais
Para fins deste consentimento, a ENZO CAMINHÕES LTDA poderá tomar decisões referentes aos seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Registro Geral (RG); (iii) endereço de e-mail pessoal e/ou profissional; (iv) número de telefone fixo e/ou móvel; (v) endereço residencial e/ou comercial completo.
Finalidade do tratamento de dados
Os dados acessados pela ENZO CAMINHÕES LTDA poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) possibilitar que identifique e entre em contato com o Titular para fins comerciais; (ii) possibilitar que elabore contratos comerciais e emita cobranças do Titular caso solicitado por este; (iii) possibilitar que envie ou forneça ao Titular, seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; (iv) possibilitar que estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular; (v) possibilitar que sejam utilizados em pesquisa de mercado.
Compartilhamento de dados
A ENZO CAMINHÕES LTDA, fica autorizada a compartilhar os dados do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário e com as mesmas finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas em Lei nº 13,709/2018.
Segurança de dados
A ENZO CAMINHÕES LTDA, responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento de dados
A ENZO CAMINHÕES LTDA, poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
O Titular poderá solicitar pelo campo “Fale Conosco” do presente site ou via e-mail, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável continuar o fornecimento de produtos e/ou serviços após a eliminação dos dados pessoais, bem como, que parte de seus dados poderão ser mantidos em tratamento após a solicitação de exclusão para o cumprimento das demais finalidades listadas em Lei perante o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da ENZO CAMINHÕES LTDA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição pelo meios adequados: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos próprios dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização ou bloqueio; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais que autorizam sua manutenção, listadas nos demais incisos do Art. 7º da Lei 13.709/2018; (vii) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação através do campo “Fale Conosco” do site da presente empresa ou via e-mail: kaue.antonio@grupoenzo.com.br.
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